Eu, Informe o nome do responsável, portador do inscrito no CPF n° Informe o CPF do responsável, Responsável Legal pela edificação de Razão Social Informe a razão social, Nome Fantasia Informe o nome fantasia, inscrita no CNPJ inscrita no CNPJ n°Informe o CNPJ, situada em logradouro Informe o endereço do empreendimento, que possui o último CERCON emitido pelo CBMGO sob protocolo de n°Informe o número do Último CERCON aprovado do SIAPI, ATESTO para os devidos fins que a referida edificação: 1. Obteve o ultimo CERCON aprovado através de vistoria in loco; 2. É classificada como A, B, C-1, D, J-1, N-1 e N-2; 3. Encontra-se com todos os sistemas preventivos fixos e móveis de combate a incêndio e pânico em perfeito funcionamento, SEM NENHUMA ALTERAÇÃO OU MUDANÇA ocorrida desde a emissão do último CERCON; 4.Está em conformidade com o que prescreve a Lei Estadual n. 15.802, de 11 de setembro de 2006, que institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico no Estado de Goiás; 5. Está em conformidade com todas as Normas Técnicas pertinentes do CBMGO; 6. Não possui NENHUMA ALTERAÇÃO em layout interno, externo ou ocupação da edificação desde a emissão do último CERCON; 7. Possui todos os equipamentos e sistemas instalados com os devidos Documentos de Responsabilidade Técnica exigidos pela Norma Técnica n.º 01 CBMGO, para as características da edificação em questão. Fico ciente que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás pode, a qualquer tempo, verificar as informações prestadas nesta Declaração por meio de vistorias in loco e de solicitações de novos documentos, a fim de conferir as condições atestadas acima. Responsabilizo-me Civil, Penal e Administrativamente pela veracidade das informações prestadas sobre a edificação nesta Declaração. |