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Anexo N - Termo de Responsabilidade de Lotação Máxima

Código de recuperação:
PROCESSO N.
DADOS DA EDIFICAÇÃO
Nome do Responsável:
CPF/CNPJ:
Informe nome do Evento:
Data Inicial do Evento:
Data Final do Evento:
Informe o Endereço do Evento:
Informe o município:
Informe o número do Projeto de Ocupação Temporária:
DECLARAÇÃO

Eu,(Informe o Nome), CPF/CNPJ nº (Informe o CPF/CNPJ) responsável pela realização do Evento (Informe o Nome do Evento), com data de realização do dia 31/07/2026 ao dia 31/07/2026, visando a concessão do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, atesto que o evento realizado na, (Informe o Endereço do evento), Município de (Informe o município do evento), terá controle de lotação máxima por recinto e/ou setor conforme especificado no Projeto de Ocupação Temporária aprovado nessa Corporação sob o n. (Informe o número do projeto).

Dessa maneira, assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência das portas abertas.

Local:
Data:
______________________________________________________________________________
(Assinatura do responsável conforme documento de identificação oficial*)
* Cópia da documentação deverá ser anexada junto com o termo de responsabilidade
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